O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista
O Tribunal Regional da 4a. Região acatou o pedido de uma paciente para o fornecimento do medicamento Hemifumarato de Gilteritinibe 40mg, necessário ao tratamento da Leucemia Mielóide Aguda (LMA). A paciente, uma senhora de 65 anos, está em tratamento em um hospital da Cidade de Joinville, e já realizou tratamento
O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista. A partir dessa premissa, a 5ª Câmara Comercial do TJ rechaçou, em agravo de instrumento, pleito de um ex-jogador de clube catarinense em recuperação judicial que pretendia inscrever seus créditos como
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